A Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21a. Região - ESMAT 21 é órgão da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21a. Região (AMATRA 21) e tem por objetivo atender as necessidades de formação e aperfeiçoamento dos Juízes do Trabalho, bem como cooperar para o estudo e a elevação da cultura jurídica, especialmente na área trabalhista, na comunidade jurídica do Estado do Rio grande do Norte.

Conta com os serviços de apoio da AMATRA 21 e possui um corpo docente integrado por professores do quadro regular dos cursos por ela promovidos e por professores visitantes, assim considerados os não domiciliados no Estado do Rio Grande do Norte e que, por não integrarem o quadro regular, ministram cursos temporários promovidos pela entidade.

A ESMAT 21 também promove cursos de aperfeiçoamento e atualização em áreas específicas e afins, com garantia de vaga aos magistrados associados à AMATRA 21. Também realiza, periodicamente, cursos de formação de Magistrados do Trabalho, destinados a preparar bacharéis em direito para ingresso regular na magistratura trabalhista de carreira, com especial ênfase para os aspectos técnicos e jurídicos, específicos a essa área de atuação profissional.

Compete a ESMAT 21:

a) instituir, promover e ministrar cursos, seminários, concursos e outras atividades culturais;

b) fomentar a discussão de temas de interesse da comunidade com ênfase para aqueles ligados ao direito do trabalho e à Justiça do Trabalho;

c) promover a publicação de trabalhos científicos;

d) celebrar convênios com instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, para intercâmbio cultural e científico.

Seu Diretor é um dos associados da AMATRA 21, eleito juntamente com a diretoria desta, para mandato de dois anos, permitida a reeleição, ao qual compete:

a) tratar da política institucional da entidade;

b) deliberar sobre a celebração de convênios;

c) apresentar proposta orçamentária à diretoria da AMATRA 21 para execução do programa de eventos previstos;

d) deliberar sobre a exclusão de alunos;

e) decidir, conjuntamente com a diretoria da AMATRA 21, sobre concessão de bolsa de estudo;

f) fixar, em conjunto com a diretoria da AMATRA 21, valor de taxas de inscrição, matrícula e mensalidade em cursos e eventos da entidade;

g) contratar e dispensar membros do corpo docente;

h) elaborar o regimento interno da entidade, bem como o regulamento dos cursos, devendo constar deste o calendário escolar, número de vagas e conteúdo programático de disciplinas;

i) elaborar o calendário anual de atividades da entidade;

j) propor à diretoria da AMATRA 21 o que for cabível para a melhor consecução de suas finalidades;

l) apresentar o relatório anual das atividades da ESMAT 21;

m) conferir e assinar os certificados e diplomas relativos aos cursos e eventos promovidos pela entidade;

n) coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades da entidade;

o) exercer controle disciplinar sobre docentes, discentes e pessoal administrativo da ESMAT 21;

p) proceder a supervisão das atividades pedagógicas, especialmente quanto à observância dos programas e das atividades dos corpos docente e discente da ESMAT 21;

q) encaminhar à Diretoria Executiva da AMATRA 21 solicitação para liquidação de despesas vinculadas a ESMAT 21 observando a sua proposta orçamentária.

Nas suas faltas e impedimentos, o Diretor será substituído pelo Secretário, ao qual compete:

a) cuidar de todos os arquivos e documentos da ESMAT 21;

b) incrementar os procedimentos relativos à matrícula e inscrição de interessados em cursos e eventos promovidos pela entidade;

c) promover a confecção de certificados e diplomas relativos a eventos que tenham a participação da ESMAT 21;

d) auxiliar o diretor em todos os atos de sua competência.
Atualmente a ESMAT 21 está realizando em Natal (RN) o Curso de Especialização Lato sensu em Direito e Processo do Trabalho desde outubro /2005, com término previsto para fevereiro/2007, e conta com 37 alunos. As aulas estão sendo ministradas provisoriamente nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Diretor da ESMAT 21: Dr. Décio Teixeira de Carvalho Júnior
Secretária da ESMAT 21: Sabrina Cunha.
Secretária (Financeiro): Suely Silva.